Saldo negativo IRPJ e CSLL.


O novo art. 161-A da IN/RFB nº 1.717/17 condiciona, agora, o aproveitamento do saldo negativo à prévia transmissão da Escrituração Contábil e Fiscal – ECF, que desde 2014 substitui a DIPJ da empresa. Como a ECF deve ser transmitida, via SPED, até 31 de julho do ano seguinte (IN/RFB nº 1.422/13, art. 3º), cria-se uma espécie de “carência” de 6 meses para a utilização do saldo negativo.

Para as empresas com apuração anual, que identificam o saldo negativo em 31 de dezembro, a nova restrição significa que o crédito somente poderá ser utilizado a partir de julho do ano subsequente.

Para as empresas com apuração trimestral, que identificam o saldo negativo ao final de cada trimestre, a nova regra é um pouco mais branda: os créditos apurados nos três primeiros trimestres podem ser utilizados normalmente no mesmo exercício, independentemente da transmissão prévia da ECF (§2º do art. 161-A). Por outro lado, o crédito do quarto trimestre, bem como os créditos dos três primeiros trimestres que não sejam utilizados no próprio ano ficam postergados para julho do ano subsequente, tal como na apuração anual.