ICMS/SP - Alterações na substituição tributária a partir de 1º.08.2017.

Como já noticiamos anteriormente, o contribuinte paulista deve estar atento às alterações promovidas pelo Decreto nº 62.644/2017, que impactam nos segmentos a seguir com alterações em alguns produtos e inclusão de novos:

a) refrigerante, cerveja, inclusive chope e água;

b) produtos de limpeza;

c) indústria alimentícia;

d) materiais de construção e congêneres;

e) materiais elétricos;

f) produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;

g) tintas, vernizes e outros produtos da indústria química;

h) produtos de papelaria.

O ato legal também trouxe procedimentos para o levantamento de estoque existente, em 31.07.2017, de mercadorias incluídas no regime de substituição tributária.

(Decreto nº 62.644/2017 - DOE SP de 28.06.2017)

Publicado em 1 de Agosto de 2017 às 8h19.

Fonte: Editorial IOB